Desocupação da Assembleia Legislativa é determinada pela Justiça
Os estudantes precisam sair voluntariamente do plenário em até 24 horas e estão sujeitos à multa diária de 30 000 reais
O juiz Sergio Serrano Nunes Filho do Tribunal de Justiça da capital determinou na manhã desta quinta (5) a desocupação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O plenário da casa foi ocupado na última terça (3) por cerca de oitenta estudantes que reivindicam a abertura de uma CPI para investigar desvios de dinheiro na chamada máfia da merenda.
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A desocupação deve ser feita no prazo máximo de 24 horas, segundo o tribunal. Caso isso não ocorra, cada manifestante será multado em 30 000 reais por dia. Como nem todos os integrantes do movimento estão identificados, a ação contaria com um oficial no local para perguntar o nome e pedir a apresentação do RG dos estudantes. “Se não informarem, não há como identificá-los”, escreveu o TJ em nota. “O procedimento é o mesmo em relação a qualquer reintegração de posse em conflito fundiário.”
A determinação frisou que os atos realizados pelos estudantes dificultam o desempenho da função constitucional da Assembleia Legislativa, e pediu maior precaução dos agentes públicos no caso de uma possível reintegração forçada: “O fato de haver eventuais adolescentes no local não os exime do cumprimento da lei e de ordens judiciais enquanto vigentes.”
Um mandado de reintegração de posse e a força policial, porém, serão acionados somente se houver um descumprimento da reintegração de posse voluntária, e, depois, também não ocorrer um acordo durante uma audiência de conciliação.
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Em vídeo postado na página da ocupação no Facebook, os estudantes dizem que tentaram propor três opções para o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB). A primeira delas era a saída de uma comissão composta por manifestantes para uma conversa com Geraldo Alckmin, governador do estado. O grupo também sugeriu uma audiência pública do movimento estudantil em parceria com a Assembleia Legislativa aberta para a população e, por último, o que já haviam notificado ser o motivo principal de estarem ali, a instauração da CPI da merenda.
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Em contraponto, segundo os alunos, Capez trouxe a proposta da desocupação com a promessa de que, em dez dias, ele conseguiria as sete assinaturas que faltam para a abertura da comissão parlamentar de inquérito. Como não houve um acordo entre as partes, a decisão da Justiça está sendo analisada pelos ocupantes, que devem decidir se resistem à cobrança da multa ou encerram a manifestação com a ajuda de advogados. Enquanto isso, eles abriram um financiamento coletivo que pede 2 milhões e 250 000 reais de contribuição, valor referente a um dia da pena estipulada para todos os ocupantes.
