Internação compulsória não será descartada na Cracolândia, diz Tarcísio
Governador disse que medida só será usada em último caso; estado e prefeitura anunciaram 'hub' para tratamento de dependentes químicos
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não descartou a internação compulsória de dependentes químicos na Cracolândia, mas afirmou que irá usar a medida somente “em último caso”. “Você tem uma cesta de opções, e a internação compulsória é uma delas, que vai ser usada em último caso, para realmente salvar a vida daquela pessoa que está numa situação extrema. A internação compulsória dá muito questionamento, inclusive judicial, por isso que ela é a última opção, mas ela também não pode ser descartada. Nós vamos trabalhar com todas as outras opções de abordagem, de acolhimento antes”, afirmou.
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Nesta terça-feira (24), o governador anunciou junto ao prefeito da capital Ricardo Nunes (MDB) medidas para mitigar o uso de drogas a céu aberto na região central, e a principal delas será a criação de um “hub” para tratamento de dependentes químicos que será dentro do Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas (Cratod), um equipamento estadual que fica no Bom Retiro. Segundo o governo, haverá diversas opções de tratamento, que serão avaliadas caso a caso.
Entretanto, os anúncios não têm efeito imediato. O hub de tratamento só deve sair em 60 dias. Um dos temas mais debatidos e inclusive anunciado pelo governo foi a Justiça terapêutica, um instrumento pelo qual pessoas que são flagradas com o posse de drogas têm a opção de se tratar, em vez de responderem na Justiça. Mas isso não tem data para ser implementado: ainda será formado um grupo de trabalho para discutir a medida.
Outras medidas anunciadas, como os benefícios do programa Reencontro, da Prefeitura, já são dados para a população em situação de rua e que não são destinados à população usuária de droga, portanto será necessária uma adequação legal.
Também foram anunciadas como soluções para resolver a Cracolândia a construção de novas moradias no Centro, a ampliação do aluguel social, a criação de mil vagas em comunidades terapêuticas e o aumento de leitos em hospitais destinados ao tratamento de dependentes químicos. O estado também anunciou a instalação de câmeras com reconhecimento facial na região – Ricardo Nunes teve iniciativa semelhante na capital, mas o edital foi suspenso e aguarda aval do Tribunal de Contas do Município (TCM).
Questionado pela reportagem se os locais para locação social já estão disponíveis, o secretário-executivo de Projetos Estratégicos do município, Alexis Vargas, afirmou que eles ainda serão criados e algumas possibilidades são a utilização de imóveis ociosos, de prédios que ainda serão construídos pela gestão municipal e outros que estão a venda e a Prefeitura poderia comprar.
Questionado sobre a diferença da abordagem atual para a proposta pelo governo e prefeitura a partir de agora, Ramuth afirmou que a prefeitura vinha fazendo “uma abordagem de credenciamento, de acompanhamento do movimento que acontecia dentro daquele espaço público, inclusive com várias entidades fazendo o trabalho de abordagem”. Para ele, deve haver uma nova maneira de abordagem, entre município e estado, “a ser feita através de uma única entidade, que vai ter uma linguagem única, dentro de uma entidade, uma organização social que possa fazê-lo, e com uma qualificação para que as pessoas possam estar fazendo essa abordagem”. O vice-governador afirmou que “hoje não existe essa qualificação necessária”.
