Consórcio de ônibus deve devolver 875 milhões de reais

O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a Prefeitura cobre 875 milhões de reais pagos entre 2005 e 2006 pela São Paulo Transportes (SPTrans) às quatro empresas de ônibus do Consórcio Sete, que opera no sudoeste da capital paulista. No entender do órgão, as empresas vêm recebendo valores desde 2003 acima dos previstos em contrato.

É a segunda decisão nesse sentido adotada pelo órgão neste ano. Em março, o TCM já havia determinado a devolução de cerca de 1 bilhão de reais por parte de outras cinco empresas que operam em áreas da Zona Leste e no extremo Sul da cidade. Caso os valores não sejam devolvidos, as empresas citadas devem ser declaradas inidôneas pela Prefeitura, o que as excluiria do processo de licitação, a ser lançado ainda neste ano, que vai trocar todas as gestoras das 1 500 linhas de ônibus da cidade.

Segundo fiscalização feita pelo TCM, as concessionárias da cidade deveriam ter feito uma série de investimentos na rede de transportes ao longo da execução do contrato, como a instalação de validadores de bilhete único, catracas e equipamentos de monitoramento. No entanto, o voto do conselheiro Edison Simões – aprovado por unanimidade no fim da manhã desta quarta (19) – afirma que os técnicos do TCM constataram que todas essas compras foram arcadas pela Prefeitura.

Além disso, os técnicos constataram crescimento injustificado para o aumento dos repasses feitos às empresas. O voto afirma que, no período entre 2005 e 2013, embora a inflação oficial tenha chegado a 59,3%, os repasses às empresas do Consórcio Sete subiram 123,6%. O período escolhido, entre 2005 e 2006, foi amostral, para servir como base de análise dos 15 anos de execução contratual.

Os técnicos também fizeram vistorias em campo para acompanhar o cumprimento de cláusulas contratuais como cumprimento dos horários de partida. Entre agosto de 2015 e setembro de 2016, foram apontados 513 000 partidas com atrasos nas cerca de 150 linhas do consórcio – mas apenas 6 mil anotações de infrações feitas pela SPTrans.

Usuários da linha ouvidos pela reportagem confirmam as reclamações. “Falta ônibus. Aqui no terminal, a gente consegue até sentar. Mas é só chegar lá na (Avenida) Brigadeiro (Luís Antônio, no centro) que já lota. O povo vai em pé até Santo Amaro”, disse a fiscal de loja Tayrani Jardim, de 23 anos, que usa ônibus do Consórcio Sete. A SPTrans diz que fiscaliza a cidade com 690 agentes e que intensificará as ações na linha citada pela usuária.

O relatório aponta ainda que o Consórcio Sete apresentou, duas vezes, em 2003 e 2004, cartas de fiança falsas à Prefeitura. Esses documentos, obrigatórios, servem para atestar a capacidade do grupo em se manter, caso seja alvo de algum processo judicial. O TCM questiona a falta de punição à empresa por essa ação.

Por meio do sindicato do setor, as empresas citadas informaram que “ainda não tomaram ciência da íntegra do acórdão” do TCM, mas que “ressaltam que deverão apresentar recurso da sentença que foi baseada em fiscalização realizada há mais de dez anos, pois cumprem as obrigações contratuais e as ordens de serviço operacional” dadas pela Prefeitura. Já a SPTrans informou que não comentaria o acórdão do TCM.