O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo aceitou nesta quarta-feira (28) uma denúncia contra o deputado Douglas Garcia (PSL), acusado de quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada por unanimidade – os cinco parlamentares presentes na reunião do colegiado votaram a favor do acolhimento.
Garcia virou alvo de uma representação, aberta após o parlamentar ter sido transfóbico durante uma sessão plenária ocorrida em 3 de abril.
Na ocasião, ele afirmou que tiraria uma pessoa transexual no tapa, caso encontrasse com uma no banheiro. “Se por um acaso, dentro do banheiro de uma mulher que a minha mãe ou a minha irmã for utilizar entre um homem que se sente mulher, eu não estou nem aí. Eu vou tirar ele lá de dentro primeiro no tapa. E depois chamar a polícia para levar ele embora. Porque é esse o ponto a que chegamos no Brasil”, disse Garcia, também vice-presidente do movimento conservador Direita São Paulo. “Esse homem pode ter arrancado o que ele quiser, ou colocado o que ele quiser. Acho que é preciso respeitar a biologia e os valores do nosso povo.”
Essa declaração foi dada em resposta a um discurso feito anteriormente pela deputada Erica Malunguinho (PSOL), a primeira parlamentar transexual eleita na história da Assembleia. Erica estava criticando um projeto de lei proposto por um deputado da Igreja Universal do Reino de Deus que proíbe a participação de atletas transexuais em esportes femininos.
A presidente do conselho, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), disse que Garcia será punido com uma advertência. “Desde 1999 que um parlamentar da Casa não sofria nenhum tipo de sanção do conselho”, afirmou. “Isso fica marcado no currículo do deputado. E, se for acumulando, pode culminar até em cassação de mandato.”
Composto por nove membros, o Conselho de Ética da Assembleia tem a prerrogativa de definir o tipo de punição a ser aplicada em um deputado acusado por quebra de decoro. Ela varia de advertência à cassação de mandato. Caso a pena seja a cassação, o caso deve ser apreciado também pelo plenário da Casa.
Em nota, Garcia lamentou a decisão do conselho. “O deputado lamenta profundamente as decisões exaradas do Conselho de Ética”, diz o texto. O parlamentar rebate que o colegiado arquivou casos, na opinião dele, “muito mais graves”. “A exemplo da agressão física do então deputado petista João Paulo Rillo a um policial militar nas dependências da Assembleia Legislativa, a agressão física do deputado psolista Carlos Giannazzi a uma mulher ativista, que teve o braço quebrado, e o caso recente do deputado petista Emídio de Souza que insuflou a militância de esquerda a perseguir deputados conservadores”, escreveu.
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