Sinal verde para a comida de rua: a partir desta sexta (6), interessados em comercializar alimentos em vias públicas da capital podem requisitar a autorização para atuar dentro da lei. A publicação de editais no Diário Oficial dá a largada para donos de barracas, tabuleiros e food trucks disputarem os quase 700 pontos, em toda a cidade, disponibilizados pela prefeitura.
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Entre os endereços contemplados por essa primeira resolução estão a Avenida Júlio Buono, na Zona Norte; a Avenida Jabaquara, na Zona Sul; a Avenida Giovanni Gronchi, Zona Oeste; e a Rua Salvador Gianetti, na Zona Leste. A subprefeitura de Pinheiros, por exemplo, vai permitir pontos de café da manhã em estaçõs de trens da CPTM como Hebraica-Rebouças, Cidade Universitária e Cidade Jardim.
Para pleitear um Termo de Permissão de Uso (TPU), é preciso fazer a solicitação à subprefeitura que compreende o local pretendido. Os comerciantes (apenas pessoas jurídicas ou microempresários) devem cumprir o prazo de quinze dias para apresentar a documentação necessária e indicar o ponto desejado especificando rua, número, bairro e CEP, além de anexar uma foto do espaço.
Caso o pedido seja aprovado, um documento prévio permitindo a atividade deverá ser expedido em até cinco dias úteis. O ambulante precisa se cadastrar na Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) e, uma vez adequado às exigências da Vigilância Sanitária, receberá o TPU em mais cinco dias. A Covisa ficará responsável em inspecionar os comerciantes.
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DECRETO
No início de maio, o prefeito Fernando Haddad assinou o decreto que regulamenta a venda de comida nas ruas de São Paulo. As regras prevêem o comércio de qualquer tipo de alimento, tanto fresco quanto industrializado, em ruas, calçadas, largos, praças e parques da capital.
Podem operar de acordo com as normas legais veículos automotores (os food trucks) com comprimento e largura máximos de 6,30 metros e 2,20 metros, respectivamente; carrinhos ou tabuleiros com área de até 1 metro quadrado; e barracas desmontáveis de, no máximo, 4 metros quadrados. Não é permitido vender bebida alcoólica.
O preço da licença deverá corresponder a 10% do valor venal do metro quadrado do quarteirão onde o negócio estiver instalado, tomando-se como base a área utilizada. O custo mínimo será de 192,65 reais por ano.
PONTOS DE VENDA
Confira quantos espaços cada subprefeitura disponibilizou
- Aricanduva/Formosa/Carrão: 25 pontos
- Butantã: 29 pontos
- Campo Limpo: não divulgado
- Casa Verde/Cachoeirinha: 21 pontos
- Cidade Ademar: 40 pontos
- Cidade Tiradentes: 30 pontos
- Ermelino Matarazzo: 5 pontos
- Freguesia do Ó/ Brasilândia: 12 pontos
- Guaianases: 19 pontos
- Ipiranga: 36 pontos
- Itaquera: não divulgado
- Jabaquara: 26 pontos
- Jaçanã/Tremembé: 20 pontos
- Lapa: 24 pontos
- M’boi Mirim: não divulgado
- Mooca: 42 pontos
- Parelheiros: 2 pontos
- Penha: 62 pontos
- Perus: 15 pontos
- Pinheiros: 25 pontos
- Pirituba/Jaraguá: 23 pontos
- Santana/Tucuruvi: não divulgado
- Santo Amaro: 33 pontos
- São Mateus: 23 pontos
- São Miguel: 49 pontos
- Sé: não divulgado
- Capela do Socorro: 41 pontos
- Vila Maria/Vila Guilherme: 19 pontos
- Vila Mariana: 30 pontos
- Vila Prudente: 27 pontos
- Sapopemba: 16 pontos
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