Cemitérios de São Paulo: transformar para melhor atender

A concessão veio em resposta a desafios históricos enfrentados pela administração pública. Cemitérios degradados, infraestrutura deficiente, insegurança e denúncias de corrupção (veja box). Funcionários públicos estavam envolvidos em esquemas ilícitos com funerárias externas, prejudicando famílias em luto e comprometendo a credibilidade do sistema. Além disso, o modelo de gestão baseado em covas rasas atingiu um limite insustentável, exigindo uma reformulação que demandava investimentos importantes.

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O ANTES E DEPOIS DA CONCESSÃO

Antes da concessão, o sistema público era sinônimo de abandono e ineficiência. Cemitérios careciam de manutenção e as poucas agências funerárias disponíveis — apenas 13 — estavam centralizadas e ofereciam serviços limitados.

Com a concessão, em apenas dois anos o modelo de gestão privada trouxe melhorias. Um dos principais avanços foi a ampliação da rede de agências funerárias, que agora conta com 42 unidades distribuídas pela cidade, oferecendo pacotes padronizados e acessíveis. A transição também foi marcada por um rígido sistema de fiscalização, garantindo a execução dos contratos.

Entre as melhorias físicas, destacam-se construção de gavetas, eliminando sepultamentos em covas de terra, e a revitalização de áreas comuns nos cemitérios. O cemitério de Itaquera, por exemplo, recebeu obras emergenciais de drenagem e segurança, e o plano de intervenções prevê reformar todos os 21 cemitérios até 2027.

Outro benefício foi a expansão da rede de agências funerárias. Das 42 agências atualmente operantes, 11 foram reformadas e as demais são novas, equipadas com infraestrutura moderna.

Os pacotes funerários, agora padronizados em cinco categorias (Social, Popular, Padrão, Luxo e Israelita), além da categoria gratuita que atende cerca de 7 mil famílias anualmente, garantem que todos os munícipes tenham acesso a serviços de qualidade. Além disso, a manutenção de gratuidade para grupos vulneráveis reflete o compromisso social da municipalidade com a população.

FISCALIZAÇÃO E RIGOR NO CUMPRIMENTO CONTRATUAL

A SP Regula, órgão responsável pela fiscalização, aumentou o rigor de fiscalização e passou a usar inteligência de dados para monitorar as concessionárias. A introdução da Guia de Transporte de Cadáveres (GTC) foi outro avanço significativo, coibindo a atuação de funerárias irregulares.

Desde o início da concessão, multas têm sido aplicadas por falhas e problemas de manutenção. Problemas de zeladoria têm sido alvo de intensa fiscalização, mas concessionárias têm intensificado ações de limpeza, coleta de entulho e reparos. Para minimizar o abandono de jazigos, foi iniciado o recadastramento das sepulturas, reforçando para as famílias a importância da manutenção.

UM PASSADO DE CRISE

O setor funerário da cidade de São Paulo é marcado por histórias de corrupção, máfias, fraudes e desmazelo. Desde 2010, questões como a falta de licenças ambientais em todos os cemitérios chamavam a atenção para a ausência de regulamentação no setor. Em 2015, reportagens revelaram um esquema ilegal envolvendo atravessadores que cobravam valores exorbitantes por serviços públicos, prejudicando as famílias em luto. A atuação criminosa era facilitada por falhas na fiscalização e omissão das autoridades.

Além disso, fraudes financeiras em serviços funerários e de zeladoria foram identificadas em auditorias realizadas em 2016. A falta de transparência nos contratos e a vulnerabilidade dos processos administrativos resultaram em prejuízos financeiros ao município e em uma crise de confiança no setor. A pressão pública e a atuação de órgãos como o Ministério Público têm sido essenciais para investigar e mitigar essas questões.

Os problemas nos cemitérios não se limitavam aos casos de corrupção. Mato alto, infestação de baratas e até focos de doenças como dengue e zika foram reportados. Essas condições precárias poderiam colocar em risco a saúde pública. Por fim, famílias enlutadas chegaram a enfrentar constrangimentos ao tentar acessar serviços básicos nos cemitérios. A situação exigia uma resposta efetiva das autoridades, com políticas públicas que priorizassem a dignidade e a segurança em momentos de perda e luto.

Pacotes com valores até 25% mais baixos que os de 2019

A cidade de São Paulo oferece uma alternativa acessível para a realização de funerais dignos: o funeral social. A concessão trouxe aqui mais uma boa notícia para o munícipe: reduziu o valor do pacote, o mais barato do serviço de R$ 754,73 para R$ 566,04, uma queda de 25% (hoje atualizado pelo IPCA após um ano de execução contratual).

Este serviço é mais econômico entre os pacotes oferecidos pelas concessionárias. O funeral social garante os elementos essenciais de uma despedida respeitosa e pode ser organizado por qualquer cidadão.

O pacote inclui um caixão com visor e fundo impermeável, que assegura a higiene e segurança. O serviço também contempla arranjos
florais, paramentos funerários e quatro velas para compor a cerimônia, oferecendo um ambiente adequado para a despedida.

Há ainda o serviço de transporte do corpo até o velório e em seguida para o cemitério. Mais: o pacote contempla a realização de um velório, proporcionando um espaço em que familiares e amigos podem prestar suas homenagens ao ente querido. Apesar de ser acessível, o funeral social não deve ser confundido com o benefício de gratuidade oferecido pela Prefeitura de São Paulo,
que é destinado exclusivamente a famílias em situação de vulnerabilidade social.

As concessionárias que administram os serviços funerários são obrigadas a disponibilizar a gratuidade em todas as suas agências. A qualidade do serviço é regulamentada e fiscalizada pela SP Regula, órgão responsável pela supervisão dos serviços funerários na cidade.

Com esta iniciativa, São Paulo reforça seu compromisso de oferecer alternativas acessíveis para que todas as famílias de São Paulo possam se despedir com dignidade de seus parentes.

Compare os preços dos funerais, antes e depois da concessão. Os valores dos pacotes estão muito próximos daqueles praticados há cinco anos, em 2019, e o Social teve uma queda muito expressiva, de 25%.

O serviço completo conta com 12 itens: venda de caixão, carro enterro/cremação, carro remoção, venda de enfeite floral, aluguel de sala de velório, aluguel de paramentos funerários, aluguel de mesa de condolência, vendas de velas (4 unidades), venda de véu, sepultamento ou inumação, carreto paramentos/caixão e venda de revestimentos internos para caixão padrão.

Gratuidade no Serviço Funerário: saiba como funciona e quem tem esse direito

A Prefeitura de São Paulo oferece gratuidade no A Prefeitura de São Paulo oferece gratuidade no serviço funerário para diferentes grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo dignidade e apoio aos munícipes nos momentos mais difíceis. O benefício é regulamentado pela administração municipal e segue regras criteriosas, buscando atender quem realmente precisa.

A gratuidade é destinada a grupos específicos, como pessoas cadastradas no CadÚnico, moradores de rua, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), doadores de órgãos, indivíduos não identificados ou sem familiares, além de casos acompanhados por assistentes sociais. A gratuidade inclui ainda o aluguel da gaveta por 3 anos e exumação.

No caso de pessoas cadastradas no CadÚnico, o sistema verifica automaticamente se o falecido estava registrado. Caso a renda familiar seja inferior a três salários mínimos, ou 1/2 (meio) salário mínimo per capta, o benefício é concedido. Já os moradores de rua e beneficiários do BPC possuem acesso automático ao benefício.

Os doadores de órgãos podem ter o benefício solicitado pela família, desde que apresentem documentação comprobatória. Para indivíduos não identificados ou sem familiares, a contratação do serviço é realizada pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou pelo Instituto Médico Legal (IML). O sepultamento de membros e órgãos, incluindo fetos, também é gratuito, independentemente da renda familiar.

Para solicitar a gratuidade, a família deve apresentar o atestado de óbito fornecido pelos hospitais, SVO, IML, e documentos pessoais do parente responsável pela contratação. As concessionárias responsáveis pelos cemitérios, por sua vez, utilizam o sistema Hágape para verificar a elegibilidade e informar sobre o direito ao benefício. Esse sistema registra todas as consultas realizadas, garantindo transparência no processo.

PRAZO DE 60 DIAS

Mesmo que a pessoa a ser sepultada não esteja cadastrada no CadÚnico no momento do óbito, a família pode solicitar a gratuidade. O familiar solicitante tem um prazo de até 60 dias para regularizar a situação. Nesses casos, é necessário comprovar o vínculo familiar – até o segundo grau – e apresentar o cadastro atualizado à concessionária. Se a gratuidade for negada, é possível recorrer à gerência do serviço funerário para reavaliação do caso.

As informações detalhadas sobre gratuidade e demais serviços funerários da cidade de São Paulo estão disponíveis nas agências funerárias e nas administrações dos cemitérios, por meio de tabelas fornecidas pela SP Regula. Para dúvidas, a população pode entrar em contato pelo telefone 156 ou informar-se numa agência funerária. Com a regulamentação e os processos claros, a gratuidade no serviço funerário em São Paulo reforça o compromisso da gestão municipal em prestar assistência a quem mais precisa, oferecendo um serviço essencial com dignidade e respeito nos momentos mais difíceis.

Os cemitérios disponíveis para contratar e realizar o sepultamento gratuito são: Dom Bosco (concessionária Cortel), São Luiz e Crematório Vila Alpina (concessionária Velar), Saudade (concessionária Maya) e Vila Formosa I e II (concessionária Consolare).

Vale ressaltar que os sepultamentos gratuitos para doadores de órgãos podem ocorrer fora dos cemitérios citados acima quando a família possuir jazigo próprio em outra unidade cemiterial.

Modernização dos cemitérios prevê câmeras de segurança e geolocalização

A Prefeitura de São Paulo, em parceria com as concessionárias, está implementando um ambicioso plano de melhorias nos 21 cemitérios da cidade e no crematório da Vila Alpina. O valor do contrato é de R$ 7 bilhões ao longo de 25 anos, e visa modernizar e ampliar a qualidade dos serviços funerários oferecidos à população.

INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE

As reformas, que começaram em janeiro de 2023, início da concessão, incluem a revitalização das áreas comuns dos cemitérios, como salas de velório, capelas, sanitários e áreas administrativas, tornando os espaços mais acolhedores e funcionais. Há ainda foco na acessibilidade, para garantir uso seguro e confortável para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

TECNOLOGIA A SERVIÇO DA EFICIÊNCIA

Um dos destaques do plano foi o desenvolvimento de um sistema digital que centraliza informações sobre os serviços prestados pelas concessionárias, promovendo transparência e agilidade. A digitalização do acervo do serviço funerário facilitará a localização de sepulturas e a emissão de certidões, tornando os dados acessíveis ao público.

Outras iniciativas tecnológicas incluem o uso de QR Codes, como no cemitério da Consolação, e o georreferenciamento de sepulturas, já implementado no cemitério do Araçá, para uma experiência mais interativa e eficiente.

SEGURANÇA REFORÇADA

A segurança nos cemitérios também está sendo ampliada com a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras e a presença de vigilância armada. Essas medidas visam coibir furtos e vandalismos.

EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE CREMAÇÃO

Com a demanda crescente por cremações, hoje são em média 30 cremações por dia, a cidade planeja construir três novos crematórios nos próximos quatro anos, triplicando a capacidade atual. Essa expansão visa oferecer uma alternativa eficiente ao sepultamento tradicional.

INTEGRAÇÃO COM SMART SAMPA

Embora ainda não esteja integrada ao programa Smart Sampa, o sistema de câmeras inteligentes da Prefeitura, a digitalização e modernização dos serviços funerários pavimentam o caminho para futuras conexões. Em breve será possível localizar sepulturas em mapas interativos.

Como grandes cidades do mundo, São Paulo ganha com as concessões

São Paulo tem recorrido a concessões públicas para otimizar a gestão de bens e serviços. Hoje são mais de trinta, o maior número entre as cidades do Brasil. O instrumento é largamente utilizado no mundo.

Esse modelo permite que a administração municipal transfira a operação e manutenção de determinados bens públicos ao setor privado, garantindo investimentos significativos e melhorias na qualidade dos serviços oferecidos à população.

Um dos exemplos mais emblemáticos é o Complexo do Anhembi. O contrato de concessão prevê investimentos de modernização de R$ 620 milhões, visando aumentar a competitividade de São Paulo no setor de eventos, o que irá gerar mais empregos e mais renda para a cidade. Também há a determinação de que 12,5% da receita operacional cheguem aos cofres públicos. Além disso, a Prefeitura de São Paulo tem prioridade no uso do Sambódromo em até 75 dias do ano para a realização do Carnaval e outros eventos.

IBIRAPUERA, PACAEMBU E O MERCADÃO

O parque do Ibirapuera é outro bem público hoje administrado por ente privado, livrando a Prefeitura de um constante desembolso de receitas. A Urbia, concessionária responsável, já investiu mais de R$ 200 milhões e prevê outros gastos em obras e manutenção. Ao final dos 35 anos de contrato, os investimentos passam a fazer parte do patrimônio público.

Mais um exemplo! Estádio do Pacaembu, um ícone do futebol brasileiro e do patrimônio paulistano. A concessão, iniciada em 2019, também se estende por 35 anos e tem como objetivo transformar o estádio num centro esportivo e cultural de excelência, preservando sua arquitetura histórica. Não há mudanças em relação à situação atual tanto na disponibilização dos equipamentos para a Secretaria de Esportes quanto para a população. A piscina olímpica, xodó dos frequentadores do complexo, continuará a ter uso gratuito, com cadastro por aplicativo.

Já o Mercado Municipal de São Paulo, o Mercadão, também passou por concessão recentemente. A nova administração se comprometeu a realizar melhorias estruturais e de acessibilidade para incrementar a experiência dos frequentadores. Além disso, a concessionária também prevê obras de restauro arquitetônico, algo fundamental por se tratar de um bem tombado nos órgãos de patrimônio histórico do município e do Estado de São Paulo.

As concessões são fundamentais para liberar recursos públicos e concentrá-los nas áreas prioritárias, como saúde, educação e transporte. Ao mesmo tempo, elas asseguram a continuidade e a qualidade dos serviços, promovendo parcerias que dinamizam a economia.

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