Caso Isabella: Supremo derruba censura imposta a site sobre peça
Juíza havia proibido o Conjur de publicar informações sobre condenação de autor do espetáculo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello derrubou a liminar que proibia o site Consultor Jurídico de publicar notícia sobre a condenação do autor do espetáculo Edifício London, baseada na morte da garota Isabella Nardoni. A decisão que anulou a censura foi anunciada na última sexta-feira (12).
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A juíza Fernanda de Carvalho Queiroz, da 4ª Vara Cível de São Paulo, havia obrigado o site a retirar as informações do ar, afirmando que o processo no qual a mãe da garota pedia proibição da peça e indenização por danos morais está sob segredo de Justiça e não pode ser divulgado.
A mesma magistrada condenou o dramaturgo Lucas Arantes a indenizar Ana Carolina Cunha Oliveira, mãe de Isabella, em 20 000 reais por danos morais. A decisão também vetou qualquer montagem teatral do texto. Isabella morreu em 2008. O pai da menina, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Ana Carolina Jatobá, foram considerados culpados pelo assassinato.
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Em sua decisão, o ministro Celso de Mello afirmou que, ao analisar pedidos urgentes, o Judiciário não poderia censurar conteúdos jornalísticos. Para o advogado Alexandre Fidalgo, que defende o ConJur, o ministro “deu o rumo certo aos valores constitucionais que foram violados pela decisão censória”.
