Seis anos depois do início das investigações, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer julgar em junho o processo que apura formação de cartel para fraudar licitações de trens e metrôs em São Paulo e deve condenar as empresas acusadas do conluio. A tendência é que os conselheiros sigam as recomendações da área técnica e da procuradoria-geral do órgão, além do Ministério Público Federal, que foram unânimes em pedir a punição.
O Cade é o órgão responsável por investigar e punir infrações contra a concorrência no País. O conselho atua apenas na esfera administrativa. Os investigados ainda podem ser punidos criminalmente pela Justiça.
O cartel do metrô é um dos maiores casos já analisados pelo Cade e afetou pelo menos 27 licitações, contratos que somam R$ 9,4 bilhões. As investigações apontam que as empresas iniciaram o conluio há mais de 20 anos, atuando entre 1998 e 2013. As punições previstas são multas de até 20% do faturamento do ano anterior à instalação do processo, em 2013.
As investigações apuram o período em que o Estado de São Paulo foi governado pelos tucanos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Enquanto o Cade investiga as infrações à concorrência, o Ministério Público investiga, na esfera penal, possível crime de corrupção de agentes públicos. Até o momento, 14 pessoas foram condenadas em casos relacionados ao cartel do trem.
Como antecipou o Estadão/Broadcast em dezembro, a Superintendência-Geral do conselho – responsável pela investigação – concluiu que as empresas fizeram acordos com a finalidade de fixar preços, dividir mercado e ajustar condições, vantagens ou abstenção em licitações públicas relativas a projetos de metrô, trens e sistemas auxiliares. A atuação foi principalmente em São Paulo, mas concorrências de metrôs de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal também foram atingidas.
Em seus pareceres, tanto os órgãos internos do Cade quanto o Ministério Público Federal recomendaram ao tribunal a condenação de 16 empresas: Alstom, Bombardier, CAF Brasil, Hyundai-Rotem, Mitsui, Tejofran, Iesa, MGE, MPE, Procint, Serveng-Civilsan, TC/BR, Temoinsa, Trans Sistemas, ConsTech e Balfoure. Indicaram ainda o arquivamento do processo contra a Caterpillar por falta de provas. A Siemens também participou do esquema, mas, como foi a delatora do cartel, se livrará de punições.
De acordo com a investigação, o cartel começou a atuar em 1998 nos preparativos para a licitação para construção da linha 5 (Lilás) do metrô de São Paulo, orçada à época em R$ 512 milhões. No início dos anos 2000, o esquema foi expandido para licitações de projetos de manutenção de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e para concorrências da empresa que compraram ao todo 384 carros. O conluio também é apontado nas contratações para a extensão da Linha 2-Verde, em 2005, e, entre 2008 e 2009, do projeto de reforma das linhas 1-Azul e 3-vermelha.
Pressa
Sob ameaça de ficar sem quórum a partir de julho, o órgão corre agora para julgar o processo antes de acabar o mandato do relator do caso, João Paulo de Rezende, e de outros dois conselheiros. A intenção do Cade é que o julgamento ocorra na sessão do dia 11 de junho, mas uma reunião extra já foi marcada para o dia 19 e há outra prevista para o dia 26.
A ideia dos conselheiros é “limpar a pauta” e julgar os processos mais adiantados até junho, quando o órgão pode ficar com quórum abaixo do mínimo para julgamentos, que é de quatro conselheiros. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro indicou dois nomes para o conselho. Eles ainda precisam ser sabatinados e aprovados pelo Senado antes de assumirem o cargo.
A pressa do Cade, no entanto, vem sendo questionada pelas empresas, que acusam o conselho de estar atropelando prazos para levar o processo a julgamento logo. Nesta semana, uma das investigadas, a Temoinsa, conseguiu uma liminar suspendendo a tramitação do processo porque ainda não havia sido apresentado o parecer do Ministério Público Federal, o que foi feito na quinta-feira. “O processo já vem tramitando há anos, de modo que não se justifica, nem de longe, o ‘atropelamento’ das etapas procedimentais”, afirma a empresa, no pedido de liminar.
De acordo com fontes do Cade, as empresas terão agora 15 dias para se manifestar sobre o parecer e a liminar não vai atrapalhar o julgamento. Eles negam que qualquer prazo tenha sido antecipado e dizem que o processo seguiu todos os trâmites normais de qualquer caso.
‘Metrô é o maior interessado’, diz Secretaria
A Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, responsável pelo Metrô, afirmou, em nota, ser de seu interesse que empresas que fraudaram licitações sejam condenadas.
“O Metrô é o maior interessado na apuração e punição de qualquer empresa ou agente público que tenha participado de atos ilícitos de formação de cartel, de conduta irregular ou quaisquer ato de corrupção.”
Procurada pela reportagem, a Bombardier disse que não pode “especular” sobre a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Gostaríamos de reforçar nosso posicionamento de que a Bombardier age sempre em estrito acordo com as leis e dentro dos mais elevados padrões éticos em todos os países em que atua.”
A Mitsui afirmou que está ciente que o processo está em andamento e que vem cooperando. “Como o processo está atualmente em andamento, nos abstemos de comentários adicionais”, afirma a nota divulgada pela empresa.
Tejofran e Temoinsa não quiseram se pronunciar. Siemens, Alstom, CAF Brasil, Hyundai-Rotem e Trans Sistemas de Transportes não responderam aos questionamentos. A reportagem não conseguiu contato com a Iesa, MGE Equipamentos, MPE – Montagens e Projetos Especiais, Procint, Serveng-Civilsan, TC/BR Tecnologia e Consultoria, Constech e Balfour.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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