Carandiru: MPSP questiona indulto de Bolsonaro a policiais condenados

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, pediu que o procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuize uma ação para questionar o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a policiais condenados pelo massacre do Carandiru.

O Decreto 11.302, publicado na última quinta (22), prevê o perdão para policiais condenados, ainda que provisoriamente, “por fato praticado há mais de 30 anos” que “não era considerado hediondo no momento de sua prática” – situação que se aplica justamente aos agentes envolvidos na operação na Casa de Detenção em 2 de outubro de 1992, que deixou 111 detentos mortos.

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Para Sarrubbo, “a renúncia objeto deste dispositivo viola não apenas lei nacional mas, em especial, comandos internacionais”, porque descumpre recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Ordem do Estados Americanos (OEA). “O ato presidencial é atentatório à dignidade humana e aos princípios mais basilares e comezinhos do direito internacional público e se apresenta como uma afronta às decisões dos órgãos de monitoramento e controle internacionais relativos a direitos humanos, sendo capaz, portanto, de responsabilizar (mais uma vez) o Brasil por violação a direitos humanos”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Um ofício foi enviado a Aras, que tem atribuição para contestar a medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e caberá a ele decidir se contesta ou não o indulto.

O massacre do Carandiru ocorreu há três décadas, 74 policiais foram acusados e chegaram a ser condenados, mas nenhum foi preso. Em novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pautou o caso para definir as penas dos 69 policiais militares ainda vivos — cinco já morreram — que são acusados pelo episódio, mas o caso foi suspenso por pedido de vista. A ação está prevista para ser reanalisada em janeiro de 2023, mas com o indulto, o processo deve ser encerrado.