Câmara quer “fatiar” privatização de Doria
Vereadores disseram que prefeito não terá apoio se apresentar um pacotão único para seu projeto
Por Estadão Conteúdo 8 mar 2017, 12h45 • Atualizado em 8 mar 2017, 12h46
Os vereadores afirmaram na terça (7), durante visita do prefeito João Doria à Câmara Municipal, que ele não terá o apoio da casa se apresentar um pacote único para seu projeto de vender ou conceder equipamentos públicos, que inclui 55 ativos, como Estádio do Pacaembu e o Autódromo de Interlagos. A exigência é que ele “fatie” seu plano de desestatização.
Na semana do Carnaval, vazou para os vereadores uma minuta inicial desse projeto. Nela, o Executivo pede uma autorização para lançar mão de praticamente todos os meios legais de parceria com a iniciativa privada, como privatização, concessão, locação e até comodato. Os ativos municipais a serem negociados seriam definidos em um anexo, passível de mudança.
A ideia desse texto inicial é também permitir ao prefeito incluir ou retirar equipamentos e serviços públicos da lista de 55 itens em qualquer momento após a aprovação da lei, sem necessidade de se discutir o tema outra vez com a sociedade.
A posição do Legislativo foi passada a Doria em reunião com integrantes de dezessete dos dezoito partidos da Câmara. “Disse a ele que essa casa não vai votar nenhum pacotão que liste todos esses equipamentos. Nem vamos aprovar nenhuma autorização genérica que permita ao prefeito escolher o que vender via decreto”, disse o vereador Celso Jatene (PR), secretário de esportes na gestão Fernando Haddad (PT).
“Não tem o menor sentido a câmara aprovar um projeto único. São bens e serviços com características completamente distintas e cada um deles merece um debate específico. É o que diz a Lei Orgânica do Município, que se faça uma autorização legislativa para cada concessão a ser feita na cidade”, argumentou o vereador Antonio Donato, líder do PT.
Para Ricardo Nunes (PMDB), além de fatiar o pacote, Doria ainda precisa estabelecer o que as empresas darão em troca à sociedade. “A prefeitura deve exigir da empresa ou do consórcio que comprar Interlagos, por exemplo, uma série de melhorias para a população local, como urbanização de favelas ou obras viárias, como o alargamento da Ponte Jurubatuba, demanda antiga da região.”
Doria disse nesta terça-feira (7) que não definiu se vai enviar um ou mais projetos para o plano de desestatização, mas afirmou que a decisão terá de ser breve. “Não podemos ter um programa de longuíssimo prazo porque as respostas sociais que a cidade exige são imediatas.”
Doria não declarou publicamente, mas disse aos vereadores que aceita o “fatiamento” – a minuta do pacotão já teria sido descartada. A ordem é elaborar propostas de lei que reúnam equipamentos com mesmas características – como mercados e sacolões – ou estabeleçam o mesmo modelo de negócio – como privatização ou concessão. Mas essas possibilidades preocupam o governo, pois demandarão tempo para tramitarem.
Presidente da Casa, Milton Leite (DEM) disse que independentemente da quantidade, os projetos serão tema de ao menos duas audiências públicas cada. A expectativa é iniciar o debate ainda neste mês.
A minuta inicial do plano municipal de desestatização que circula entre os vereadores prevê, além de privatizações e concessões, modelos de negócio menos utilizados pelo poder público no dia a dia, como permuta, comodato e arrendamento.
Comum na área de publicidade, a permuta é um tipo de troca reconhecida legalmente, que não prevê movimentação financeira, ou seja, pagamento em dinheiro. No caso da prefeitura, o formato poderia ser aplicado, por exemplo, quando a proposta prevê exploração de publicidade. Já o comodato e o arrendamento são contratos de cessão, no qual o proprietário de determinado bem o entrega mediante determinada remuneração – funcionaria, por exemplo, para a negociação de terrenos ou imóveis públicos.
Detalhar todas as possibilidades previstas juridicamente é uma estratégia de Doria para não perder negócios. O foco, porém, ainda é lançar editais que ofereçam ativos municipais ao mercado mediante concessão ou privatização. O tucano estima arrecadar ao menos 7 bilhões de reais com o pacote, cujas estrelas, segundo ele, são os complexos de Interlagos e Anhembi, que serão privatizados, e o Estádio do Pacaembu, que deve ser concedido por 15 anos.
Segundo a prefeitura, a minuta que chegou às mãos dos vereadores não é versão final do plano, mas parte de seu conteúdo poderá ser aproveitado ao longo do debate, como os formatos previstos e os capítulos que estabelecem a criação de um conselho municipal de desestatização, de um fundo para receber contribuições de pessoas físicas e jurídicas e de um regime especial dentro da prefeitura para aprovação de projetos ligados ao plano.
