Câmara dos Deputados discute funcionamento do Uber no Brasil
Depois de alterações do relator, o projeto autorizou o funcionamento de aplicativos de caronas pagas, desde que regulados pelos municípios
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Atualizado em 4 abr 2017, 20h35 - Publicado em 4 abr 2017, 20h02
A Câmara dos Deputados discute nesta terça (4) o PL 5587/16, que regulamenta a operação do Uber, Cabify e outros serviços de carona paga no Brasil. O substitutivo que autoriza esse tipo de serviço foi aprovado pelo plenário, mas uma emendas alterou a natureza do serviço. Caso esse texto do projeto vire lei, o aplicativo não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal.
O texto do relator Daniel Coelho (PSDB-PE) autorizava a existência desse tipo de serviço como atividade privada, mas a ideia foi contestada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e aprovada em votação posterior. Segundo ele, manter os aplicativos como serviço privado tiraria o poder de regulamentação das prefeituras.
As principais mudanças remetem ao município a responsabilidade de fiscalizar o serviço, o que inclui cobrança de seguro DPVAT, tributos municipais e a inscrição do motorista no INSS.
Autor do projeto, Zarattini citou várias vezes uma reportagem investigativa de VEJA SÃO PAULO sobre o serviço. O repórter Carlos Messias passou um mês dirigindo para a companhia e, descontados a taxa do app, gasolina e outras despesas, lucrou cerca de 30 reais por dia. Também foram revelados algumas práticas que motoristas do serviço adotam para aumentar o rendimento — como estacionar longe para forçar o passageiro a cancelar a corrida e reter a taxa de 7 reais sobre o cancelamento.
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