Prefeitura começa a fiscalizar motoristas de aplicativos

A obrigatoriedade de o carro ser emplacado na cidade de São Paulo e a limitação da idade veicular (de oito anos para automóveis cadastrados até julho de 2017, e de cinco a partir dessa data) viraram nesta semana motivo de guerra entre a prefeitura, os aplicativos de transporte e outros envolvidos na questão.

Os dois pontos fazem parte das novas regras impostas pela gestão Doria a empresas como Uber, 99, Easy e Cabify. De um lado estão os motoristas associados às companhias, que acham inviável cumprir essas medidas. “Um profissional da região metropolitana não consegue se manter na rua sem atender a capital. Também lhe faltam recursos para trocar de carro a cada cinco anos ou menos”, afirma Marlon Luz, vicepresidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado de São Paulo (Amasp).

Em outra ponta, os taxistas, que acusam as empresas de praticar concorrência desleal — na cidade, são 40 000 táxis, contra 140 000 motoristas de apps. E há, ainda, os vereadores que ameaçam romper com o governo por acharem que a resolução vai aumentar o desemprego na capital. Diante da pressão, o prefeito sinalizou na manhã de terça (30) que iria flexibilizar esses itens. “Já comunicamos aos aplicativos que vamos ampliar a idade veicular de cinco para oito anos, e estamos estudando se liberamos a circulação dos carros de outros municípios na cidade de São Paulo”, afirmou.

As regras estão valendo desde o dia 10, mas a fiscalização, de fato, só começou na segunda-feira (29). Além de definirem sobre as placas e a idade veicular, as novas normas exigem que o motorista passe por um curso de qualificação on-line de dezesseis horas; obtenha um certificado, o CSVAPP, comprovando que o veículo tem seguro contra acidentes e está com a inspeção e a documentação em dia; mantenha uma ficha com sua identificação visível ao passageiro; e use camisa, calça e sapatos sociais. Quem não as cumprir correrá o risco de ter o carro apreendido, e o app poderá ser obrigado a pagar multa de no mínimo 2 500 reais. Até quartafeira (31), a secretaria não havia divulgado a quantidade de penalidades aplicadas.

No fim de 2017, cerca de trinta condutores da Grande São Paulo obtiveram na Justiça liminar para rodar na capital. “Entramos com o pedido assim que soubemos dos planos da prefeitura”, explica o ex- taxista Marcos Bujes dos Santos Silva, 43 anos, um dos que ganharam a autorização. Dono de um Renault Logan 2014 com placa de Guarulhos, ele trabalha como motorista de aplicativos há um ano e meio. Na semana passada, Uber, 99, Easy e Cabify conquistaram uma liminar coletiva com a mesma permissão.

Com isso, todos os profissionais associados às companhias conquistaram automaticamente o direito de atuar na cidade, independentemente de onde o veículo foi emplacado. A Uber conseguiu ainda uma ordem judicial que a desobriga de entregar informações de seus parceiros enquanto a secretaria não esclarecer como vai garantir o sigilo desses dados.

Outro obstáculo enfrentado pela prefeitura vem da Câmara Municipal. No início da semana passada, o Movimento Brasil Livre (MBL) declarou guerra aos projetos do Executivo na casa. O motivo, segundo o líder do MBL, o vereador Fernando Holiday, do DEM, são as regras para os aplicativos. “O slogan da prefeitura na televisão é ‘trabalho, trabalho e trabalho’ e a resolução é ‘desemprego, desemprego e desemprego’ ”, acusou. “Estamos conversando com o MBL, que não é contra a resolução. O que eles querem é que ela seja menos burocratizada, e é assim que estamos fazendo”, contemporizou o prefeito.

Mesmo que se entenda com os parlamentares, Doria precisará enfrentar a fúria dos taxistas, que são contra qualquer tipo de regulamentação dos apps de transporte. “Se a prefeitura não suspender essas normas, vamos avaliar se fazemos manifestações a partir da semana que vem”, alertou Natalício Bezerra Silva, presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo. Desavenças à parte, os usuários dos aplicativos veem as medidas com bons olhos. “Se isso não diminuir o número de carros nem aumentar a tarifa, será muito positivo”, acredita o empresário Marcos Paulo Silva, 27, que mora na Água Fria, na Zona Norte, e costuma usar esses serviços para ir ao trabalho e às baladas. “Com certeza, vai aumentar a sensação de segurança do passageiro.”

Pontos polêmicos

Os itens nos quais a prefeitura encontra mais resistência

Idade veicular: o projeto original previa que os carros cadastrados depois de julho de 2017 deveriam ter, no máximo, cinco anos. Após sofrer pressão, Doria cedeu e aumentou a idade para oito anos.

Placas dos automóveis: motoristas e apps entraram na Justiça contra a decisão de permitir o transporte na capital apenas a carros emplacados na cidade de São Paulo. O prefeito diz que estuda liberar a atividade também a veículos de outros municípios do estado, mas até quarta (31) não havia batido o martelo.