Aneel aprova reajuste de 13,26% na conta de luz residencial de SP
Conta ficará mais cara para clientes da Enel SP, que atende a 8,07 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios do Estado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1º) o Reajuste Tarifário Anual da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP). De acordo com a agência, a empresa atende a 8,07 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios do Estado. Os índices que entram em vigor dia 12 deste mês.
A partir da data os consumidores residenciais terão aumento na conta de luz de 13,26%. Os consumidores classificados de baixa tensão média terão aumento de 13,47%, os de alta tensão média de 15,77% e os que são classificados como consumidores de média tensão sofrerão 13,94% de reajuste.
Entre os fatores que mais impactaram os índices propostos estão os custos com encargos setoriais, aquisição de energia e componentes financeiros apurados no processo tarifário anterior.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.
Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.