Alguns imóveis milionários ainda não pagam IPTU

Por falta de comunicação entre os diversos setores da prefeitura, a análise de processos de regularização de imóveis pode levar anos. Neste mês, 18 000 contribuintes que fizeram ampliações em suas casas antes de 2003 estão recebendo seis boletos de IPTU ao mesmo tempo. Um deles se refere ao imposto de 2010. Os outros cinco são retroativos aos exercícios passados. Segundo o vereador Antonio Donato, relator da CPI do IPTU na Câmara Municipal, há cidadãos tendo de pagar mais de 10 000 reais de imposto de uma só vez. “Vamos propor uma lei para o parcelamento desses pagamentos, pois a culpada pela demora é a prefeitura, não o contribuinte”, afirma Donato. Esse descompasso não afeta só os donos de imóveis residenciais. Pelo menos dois megaempreendimentos inaugurados em 2009 ainda não constam do cadastro do IPTU deste ano devido à burocracia municipal: a Torre Santander e o Shopping Vila Olímpia.

Por lei, todos os imóveis com mais de 750 metros quadrados têm de receber autorização da Secretaria de Habitação para ser construídos. Técnicos do órgão deveriam acompanhar todas as etapas da obra e comunicar à Secretaria de Finanças assim que fosse expedido o seu alvará de conclusão (habite-se). A partir daí, o novo imóvel já poderia ser incluído no cadastro de contribuintes do município.

Acontece, porém, que esse processo anda a passos de tartaruga. Inaugurado em novembro, o Shopping Vila Olímpia tem 187 lojas e 1 578 vagas de estacionamento. Apesar de ter sido informada sobre a conclusão da obra, a prefeitura não conseguiu finalizar o registro do centro de compras. Por isso, o empreendimento deve pagar IPTU referente aos 11 000 metros quadrados de terreno, e não aos 92 467 metros quadrados de área construída.

Com a Torre Santander ocorre o mesmo. O imóvel fi ca em um terreno de 301 000 metros quadrados na esquina das avenidas Nações Unidas e Juscelino Kubitschek, na Vila Olímpia. Até dois anos atrás, toda aquela área pertencia à construtora WTorre, que a dividiu em três lotes: o primeiro destinado a um edifício de escritórios de 34 andares, o segundo à Daslu e o terceiro ao futuro shopping center Iguatemi JK. Em 2008, o arranha-céu ainda em fase de construção foi vendido ao Grupo Santander Brasil por 1 bilhão de reais. Concluído no início do ano passado, só recebeu o habite-se em agosto. Em tese, deveria pagar 14 milhões de reais de IPTU em 2010, o que o tornaria o campeão do pagamento desse imposto na cidade. A soma equivale a 2% de seu valor venal, estimado em 700 milhões de reais.

Entretanto, até a quarta (3), a prefeitura ainda não havia concluído a regularização da Torre Santander. “O processo se encontra em fase de fi nalização, já tendo ocorrido até uma vistoria no imóvel pela Secretaria de Finanças, para fi ns de conferência das áreas computáveis sobre as quais incidirá o IPTU”, informa a construtora WTorre. A Secretaria de Finanças diz que tem até cinco anos para cobrar retroativamente o imposto de novos prédios construídos na capital.