Assembleia aprova aumento do teto de servidores para 30 000 reais

Com plateia repleta de auditores fiscais de Renda, o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (5), a Proposta de Emenda Constitucional 05, que equipara o salário do funcionalismo público do Estado aos vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça. A votação ocorre a menos de quatro meses das eleições e recebeu votos de deputados que estão em campanha para reeleição. O saldo da PEC foi de 67 votos a favor e quatro contra.

A iniciativa, do deputado Campos Machado (PTB/SP), beneficia pelo menos 4 000 funcionários públicos e deve impactar em mais de 1 bilhão de reais os cofres do Estado, segundo dados do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda. A categoria apoia o projeto e tem comparecido à Casa desde o fim de 2017 para apoiar a proposta.

O projeto não depende de sanção do governador. Após aprovação da Assembleia, é automaticamente promulgado e passará a vigorar.

Atualmente, o teto do funcionalismo público é equiparado ao salário do governador, de 21 800 reais. Já os desembargadores ganham 30 000 reais.

Segundo o texto aprovado pela Casa nesta terça, em primeira votação, no primeiro ano após a promulgação, não haverá impacto ao Tesouro. No segundo ano, o teto seria de 70% do salário dos desembargadores, o que geraria impacto de 13 milhões de reais. No terceiro, progrediria para 80%, e o impacto saltaria para 280 milhões de reais. No quarto ano após a aprovação, o salário dos servidores seria equiparado a 100% dos subsídios dos desembargadores, o que vai gerar impacto de 680 milhões de reais aos cofres públicos.

Apesar de as lideranças de PSB, PSDB, PV e DEM orientarem obstrução, os deputados dos quatro partidos votaram a favor de forma massiva. A votação contou com treze votos tucanos a favor, dois contra, e três obstruções.

A bancada do governo, liderada por Caio Cezar (PSB) orientou votação contra a PEC. Mesmo assim, o partido do governador Márcio França ficou dividido: foram cinco votos a favor, quatro obstruções e um voto contra.

O presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), afirmou ser contra a aprovação da PEC, mas se disse ‘obrigado’ a pautar a iniciativa.

“Eu sinto neste momento que a obrigação regimental me obrigou e fez com que esse momento acontecesse. A Assembleia é plural, todos os partidos políticos se envolveram nesse processo. Não tinha nenhum deputado aqui que não sabia aquilo que estava votando. E a Assembleia Legislativa dá um banho de democracia”, afirmou.

A PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 24 de abril, com 65 votos a favor e três contra. Naquela votação, a proposta dividiu inclusive deputados do PSB, partido do governador Márcio França, cuja liderança tem se manifestado contra. Divididos, três parlamentares do partido obstruíram a pauta, dois rejeitaram o projeto e seis se manifestaram pela aprovação.