Alesp aprova aumento de 50% no valor de emendas parlamentares

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na última segunda-feira (12), o aumento de 50% no valor das emendas impositivas, que são recursos que os parlamentares indicam para custear determinados projetos e áreas, e que precisam ser respeitados pelo Executivo.

Com isso, cada parlamentar terá 10,5 milhões de reais para indicar em emendas em 2023.

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O tema foi aprovado no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) 4/2022, que fixa que o percentual reservado às indicações dos deputados será de 0,45% da receita corrente líquida do orçamento – hoje, é de 0,3%. A medida precisa ser promulgada pela Mesa Diretora da Alesp e passa a valer já em 2023.

Todos os 94 deputados e deputadas estaduais têm direito ao mesmo valor, que pode decidir onde ele será gasto, mas metade do valor precisa ir, obrigatoriamente, para a saúde.

A proposta foi aprovada por 68 votos a 6, no segundo turno. Votaram contra os deputados Sérgio Vítor (Novo), Janaína Paschoal (PRTB), Daniel José (Podemos), Heni Ozi Cukier (Podemos), Marina Helou (Rede) e Ricardo Mellão (Novo).