Alckmin veta ‘Segunda sem Carne’ em órgãos públicos
Segundo o governador, restrição alimentar imposta pela lei "encontra limites no direito à liberdade". Projeto havia sido aprovado no fim do ano passado
Por Estadão Conteúdo 19 jan 2018, 15h40 | Atualizado em 20 jan 2022, 10h02
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei 87/2016, que instituía o programa Segunda Sem Carne em restaurantes e refeitórios de órgãos públicos do Estado. A medida contou com o apoio e manifestação do setor produtivo de carnes.
O projeto, do deputado Feliciano Filho, do PSC de São Paulo, havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no fim do ano passado e gerou polêmica entre políticos e indústria.
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No veto, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta, o governador pontua que “a imposição, ainda que por um dia, de uma dieta/regime alimentar que, na verdade, representa verdadeira ‘filosofia de vida’, pela via legislativa, encontra limites no direito à liberdade, expressamente garantido a todos pela Constituição Federal”.
Em nota, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, disse que o veto é uma decisão “racional que valoriza e privilegia a liberdade de escolha, diante da tentativa de uma imposição ideológica aos hábitos alimentares da população paulista”.
