A segunda votação da PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para determinados crimes, levou a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) a comprar uma briga tanto com os favoráveis quanto com os contrários à medida. Na terça (30), quando a proposta foi rejeitada devido ao número insuficiente de votos favoráveis, a parlamentar foi contra a determinação dos tucanos e disse “não” à alteração patrocinada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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Entretanto, após manobra regimental que alterou – e aprovou – o texto na noite da última quarta (1º), Mara mudou de opinião. Em ambas as decisões, a tucana tentou se explicar em sua página oficial do Facebook. Pouco adiantou. Os seguidores não perdoaram e criticaram a política nos dois posicionamentos: primeiro, por supostamente ter “traído” seu eleitorado ao dizer “não”. Depois, acabou recebendo uma enxurrada de comentários negativos pela mudança de opinião. Os contrários ao projeto também protestaram.
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“Preso por porte de maconha? Não leu o texto que o seu partido apresentou? Parabéns! Continue com as palestras para os criminosos enquanto a população trabalhadora paga o preço pela sua ideologia de defesa dos criminosos”, disse um do usuários no post que justificava o voto contrário. “Apoiou uma clara manobra política! Rasga e joga fora a Constituição. Combater crime cometendo um ato criminoso. Tá bem certo”, ironizou uma usuário no texto que trazia os argumentos da mudança de opinião.
Nem o escritor Antônio Prata perdoou. “Poxa, Mara, te admiro tanto, seu voto de hoje foi uma grande decepção. Uma manobra ilegal do Eduardo Cunha pra uma postura imoral da Câmara, em nome do ódio, não da justiça”, escreveu na página da parlamentar.
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A deputada tentou se justificar afirmando que o projeto apresentado “não reduz a maioridade penal e mantém os menores de 18 anos penalmente inimputáveis”, e que caracteriza uma exceção, ao punir “apenas aqueles que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte”. Mesmo assim, em entrevista a VEJA SÃO PAULO, mostrou ainda ter dúvidas em relação à matéria.
Por que mudar o voto?
Um dos principais motivos foi a retirada do tráfico de drogas como determinante para a prisão de menores de 18 anos. Eu faço palestras em presídios e sei que o tráfico é uma das principais causas de encarceramento. Se estivesse incluído no novo texto da PEC, poderia lotar ainda mais as penitenciárias.
Você ainda discorda de algum ponto do projeto?
Uma das coisas que ainda me deixa insegura é a necessidade de espaço físico. Onde vão ficar os menores? Os presídios no Brasil são escolas do crime e já não temos lugar para abrigar a atual população carcerária. Será que o governo vai construir novos presídios? Se isso virar realidade, acho que precisamos separar os menores dos adultos.
A bancada do PSDB pressionou você de alguma forma?
Nenhum dos nossos líderes me constrangeu. Todos respeitaram muito a minha opinião nas duas votações. Inclusive, cheguei a preparar a bancada para um segundo “não”. Mas fui respeitada por todos os deputados do nosso partido.
Quando você decidiu mudar o voto?
Tomei a decisão ontem na noite de quarta. Como eu disse, o que mais me preocupava era o debate em torno do tráfico de drogas. Desta forma, ainda em dúvida, resolvi conversar com alguns juristas. Alguns deles me alertaram que, na verdade, este projeto não se trata de uma redução da maioridade penal, mas de uma exceção. Portanto serão mandados para a prisão apenas os menores que cometerem os crimes incluídos na PEC aprovada ontem. Também conversei com o governador Geraldo Alckmin sobre o caso. Falei com ele sobre a Fundação Casa e a necessidade de ampliar o debate.
Você deve manter o “sim” para a próxima votação?
Acredito que ainda precisamos aprimorar esta discussão. Um dos pontos que precisa de maior abordagem é a modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Como disse, também precisamos falar sobre o espaço físico das prisões, que estão superlotadas. O caminho é discutir e estudar o projeto para que ele seja exequível.
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