Tarcísio sanciona lei que obriga veterinários a denunciarem maus-tratos
Sempre que houver indícios de que animais sofreram maus-tratos, veterinário deverá acionar a Polícia Civil ou a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal
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18 fev 2023, 11h36 • Atualizado em 18 fev 2023, 11h38
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na última sexta-feira (17), um projeto de lei que obriga consultórios e hospitais veterinários a notificarem à polícia casos de indícios de maus-tratos contra animais. Pelo texto aprovado, a notificação deve ser feita à Polícia Civil de São Paulo ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA).
A notificação deverá ter o nome e endereço da pessoa que estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, um relatório de como foi feito o atendimento, a espécie, a raça e as características físicas do animal, e a descrição de sua situação de saúde no momento do atendimento, além de todos os procedimentos adotados. Quem descumprir poderá ser punido com multa.
“A lei será fundamental para o Estado avançar em políticas de proteção e bem-estar animal. A partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus tratos, a ação policial e judicial ganha força. Combateremos os maus tratos com empenho e prioridade”, disse o governador em nota.
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